A Prefeitura de Guarulhos oficializou a criação de uma taxa anual para conservação, modernização e limpeza das áreas comuns dos cemitérios públicos. A medida foi regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial em julho de 2025, com base na Lei Municipal nº 8.110, aprovada em janeiro de 2023.

Valores e Aplicação

• A taxa será cobrada a partir de março de 2026, com vencimento anual.
• Os valores variam conforme o tipo de concessão:

• Nicho por Tempo Indeterminado ou Columbário: R$ 225,53 (equivalente a 50 UFGs)
• Jazigo por Prazo Determinado ou Indeterminado: R$ 676,59 (equivalente a 150 UFGs)

Objetivo da Tarifa A cobrança visa custear serviços de manutenção, limpeza e adequações ambientais nas áreas comuns dos cemitérios, que até então eram financiados exclusivamente pelo orçamento público. A prefeitura compara a nova taxa a uma espécie de “condomínio” para os espaços coletivos.

Mudança na Gratuidade A gestão também vem restringindo o acesso à gratuidade nos serviços funerários. Antes, cerca de 70% dos sepultamentos mensais eram realizados gratuitamente, o que gerava pressão sobre os cofres públicos.