Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início a um julgamento de grande relevância para a responsabilização institucional dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF são acusados de omissão deliberada diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Quem são os réus

Os policiais militares que ocupavam cargos de comando à época dos ataques são:

• Fábio Augusto Vieira – então comandante-geral da PMDF
• Klepter Rosa Gonçalves – subcomandante-geral
• Jorge Eduardo Barreto Naime – coronel
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – coronel
• Marcelo Casimiro Vasconcelos – coronel
• Flávio Silvestre de Alencar – major
• Rafael Pereira Martins – tenente

As acusações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os réus:

• Tinham conhecimento prévio dos riscos de invasão
• Possuíam os meios operacionais para impedir os ataques
• Optaram por não agir, tornando-se corresponsáveis pelos crimes cometidos

Com base na chamada “posição de garante”, prevista na Constituição, a PGR argumenta que os militares tinham o dever legal de proteger a ordem pública. A omissão, portanto, configura crime por permitir a consumação dos atos golpistas.

🧾 Crimes imputados

Os réus respondem por:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

Além disso, o Ministério Público pede a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização pelos danos causados.

 Defesa dos acusados

As defesas alegam que:

• Não houve omissão proposital
• Não há provas suficientes para sustentar a denúncia
• Os policiais não participaram dos atos nem incentivaram a violência

 Impacto político e institucional

Este julgamento é considerado um marco na responsabilização de agentes públicos por omissão em situações de grave ameaça à democracia. A decisão do STF poderá influenciar outros processos, inclusive contra figuras políticas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro.