A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos condenados por atos antidemocráticos entre o final de 2022 e o início de 2023 revelou uma clara divisão entre os partidos da Câmara dos Deputados. A sessão, realizada em 17 de setembro de 2025, terminou com 311 votos a favor e 163 contra, além de 7 abstenções.

 Partidos que votaram exclusivamente a favor

Cinco partidos se posicionaram de forma unânime a favor da urgência, sem registrar nenhum voto contrário:

• PL (Partido Liberal)

• PRD (Partido Renovador Democrático)

• Novo

• Cidadania

• Avante

Essas legendas, em especial o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro —, foram protagonistas na articulação da proposta. A urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Partidos que votaram exclusivamente contra

Por outro lado, sete partidos se posicionaram de forma igualmente unânime contra a tramitação acelerada do projeto:

• PT (Partido dos Trabalhadores)

• PSB (Partido Socialista Brasileiro)

• PDT (Partido Democrático Trabalhista)

• PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

• PCdoB (Partido Comunista do Brasil)

• PV (Partido Verde)

• Rede Sustentabilidade

Essas siglas, todas de orientação progressista, alegam que a proposta representa uma tentativa de apagar crimes graves contra a democracia, especialmente os relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Partidos divididos

Outras legendas como MDB, PSD, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, PSDB e Solidariedade apresentaram votos tanto a favor quanto contra, refletindo divisões internas e pressões regionais.

O que está em jogo

O projeto de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe o perdão a todos os envolvidos em manifestações de cunho político e eleitoral desde 30 de outubro de 2022. Isso inclui não apenas os participantes dos atos, mas também financiadores, apoiadores logísticos e propagadores digitais.

A proposta ganhou força após a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF, que o tornou inelegível e o sentenciou a 27 anos de prisão. A ala bolsonarista vê na anistia uma chance de reabilitação política para 2026.