A Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, inaugurando uma nova fase na relação entre governos e gigantes da tecnologia. A medida reflete não apenas preocupações locais, mas também uma escalada global de denúncias e processos contra plataformas digitais.

A decisão australiana: marco histórico

• Data de entrada em vigor: 10 de dezembro de 2025.

• Abrangência: Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, X (antigo Twitter), YouTube, Reddit, Twitch, Kick e Threads devem desativar contas de menores de 16 anos e impedir novos cadastros.

• Sanções: Multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 272 milhões) para empresas que não cumprirem a lei.

• Objetivo declarado: proteger adolescentes de algoritmos viciantes, predadores online e bullying digital, além de reduzir impactos sobre saúde mental.

O primeiro-ministro Anthony Albanese classificou a medida como uma das maiores mudanças culturais já enfrentadas pelo país, afirmando que a Austrália está “retomando o controle das mãos dos gigantes tecnológicos”.

A escalada global de denúncias e processos

A decisão australiana não surge isolada. Ela se insere em um contexto de crescente pressão internacional sobre as plataformas digitais:

• Estados Unidos: múltiplos processos estaduais e federais acusam empresas como Meta e TikTok de negligência na proteção de menores, alegando que seus algoritmos estimulam vício e prejudicam a saúde mental.

• Europa: a União Europeia, por meio da Lei de Serviços Digitais (DSA), já exige maior transparência algorítmica e medidas de proteção infantil. Países como França e Alemanha discutem restrições adicionais de idade.

• Ásia: a China limita o tempo de uso de aplicativos por menores e a Malásia já estuda seguir o modelo australiano.

Essas iniciativas refletem uma mudança de paradigma: governos deixam de apenas regular conteúdos e passam a intervir diretamente na arquitetura de acesso às plataformas.

Impactos e controvérsias

• Pais e defensores da infância: em geral, apoiam a medida, vendo nela uma barreira contra riscos digitais.

• Empresas de tecnologia: criticam a lei, alegando que ela fere a liberdade de expressão e pode empurrar jovens para espaços digitais não regulamentados.

• Especialistas: alertam para efeitos colaterais, como a migração de adolescentes para plataformas clandestinas ou menos seguras.

Comparativo internacional

 O que esperar

A proibição australiana pode se tornar precedente global, inspirando legislações semelhantes em outros países. Ao mesmo tempo, abre debates sobre:

• Direitos digitais de adolescentes versus proteção da infância.

• Responsabilidade das plataformas em garantir ambientes seguros.

• Equilíbrio entre regulação estatal e liberdade individual.